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termos e condições

  • Indíce:
    Cláusula 1ª - Objecto
    Cláusula 2ª - Processo da Registo e Encomenda
    Cláusula 3ª - Entregas, Portes de Envio
    Cláusula 4ª - Meios de Pagamento
    Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas
    Cláusula 6ª - Garantias e Devoluções
    Cláusula 7ª - Tratamento e Segurança de Ddos Pessoais
    Cláusula 8ª - Outros Direitos e Responsabilidades
    Cláusula 9ª - Arbitragem de Conflitos de Consumo

    Cláusula 1ª - Objecto

    1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
    (a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela Musica.com Lda., com sede em Rua do Brasil nº73/74 Coimbra, Portugal, NIPC 507349342, (adiante designada abreviadamente a "Musica.com"); e
    (b) a todos os acordos concluídos entre a Musica.com e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

    1.2. A Musica.com só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

    1.3. A Musica.com pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.


    Cláusula 2ª - Processo da Registo e Encomenda

    2.1. Registo
    Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

    2.2. Encomenda

    2.2.1. Escolha dos Produtos
    De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias categorias. Estas categorias estão identificadas na coluna direita. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso às várias sub-categorias pertencentes à categoria seleccionada, bem como aos produtos em destaque.

    Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

    Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho de Compras”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc..

    2.2.2. Carrinho de Compras
    Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
    Passo 1 – Verificar a sua encomenda;
    Caso já tenha efectuado a sua autenticação como cliente, poderá passar ao Passo 2.
    Passo 2 – Escolher o tipo de entrega;
    Passo 3 – Escolher a morada de entrega e o modo de pagamento;
    Passo 5 – Confirmar a encomenda.
    Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

    2.2.3. Aceitação da Encomenda
    A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.

    Apenas com esta aceitação pela Musica.com se formará o acordo que obriga a Musica.com e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

    A Musica.com poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

    Não poderão ser imputáveis à Musica.com quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

    As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.


    Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio

    3.1. Poderá optar por dois métodos distintos para receber as suas encomendas: Levantamento nas Lojas da Musica.com em Aveiro ou Coimbra (esta opção não tem custos adicionais) ou então Envio por transportadora (a seleccionar pela Musica.com e em que o preço varia mediante o produto, podendo o cliente conhecer sempre o custo dos portes antes de confirmar a encomenda).

    3.2. Custos dos Portes Fixos (não varia mediante o valor da compra, nem número de produtos):
    9€   » PORTUGAL Continental
    35€ » MADEIRA - Portugal
    35€ » AÇORES - Portugal
    20€ » ESPANHA
    25€ » OUTOS PAÍSES DA EUROPA

    3.3. A Musica.com realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.


    Cláusula 4ª - Meios de Pagamento

    Os meios de pagamento disponíveis são (disponibilidade a confirmar):
    (a) Referência Multibanco
    (b) Transferência bancária prévia
    (c) À Cobrança



    Cláusula 5ª - Outros Procedientos relativos às Entregas

    5.1. Continente
    As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

    5.2. Madeira e Açores
    As entregas poderão ser efectuadas:
    Pelos CTT – Aproximadamente 5 a 7 dias após a aceitação da encomenda receberá um aviso dos CTT para o seu levantamento na estação mais próxima. Após a recepção do aviso disporá de 3 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário de funcionamento dos CTT e mediante a apresentação do seu bilhete de identidade e do respectivo aviso devidamente assinado. A factura encontra-se junta à mercadoria.
    Por Transitário – A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

    5.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o nosso Contact Center através do nº 239 798 420 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço loja@lojamusica.com

    5.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

    5.5. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Musica.com poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Musica.com poderá também recusar novas encomendas ao cliente.


    Cláusula 6ª - Garantias e Devoluções

    6.1. A Musica.com garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica poderá ser assegurada pelas próprias marcas ou pela equipa técnica da Musica.com (analisado caso a caso).

    6.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela Musica.com beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

    6.3. Recomendamos que anote o número de série do equipamento e o guarde junto ao recibo de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.

    6.4. A Musica.com não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados.

    6.5. A Musica.com aceita Devoluções num prazo máximo de 14 dias a partir da data da factura, permitindo assim a anulação do contrato de compra e venda celebrado no presente site, contudo a Musica.com estará isenta de qualquer pagamento de indeminização e releva o facto de exigir a apresentação por escrito do motivo da devolução.

    6.6. Todos os produtos a serem devolvidos devem respeitar as seguintes condições:
    (a) O artigo tem de ser devolvido em embalagem original, acompanhado de todos os manuais, software e outros acessórios que façam parte do conjunto, e nas mesmas condições nas quais foi vendido.

    (b) Não aceitaremos devoluções de software cuja embalagem tenha sido aberta, e o software utilizado ou violado de qualquer forma.

    (c) No caso de consumíveis acompanhando material novo, como por exemplo baquetas, cordas, etc a utilização destes implica o seu pagamento integral a preços de tabela ou a devolução de consumíveis originais em embalagem inviolada junto com os equipamentos.

    6.7. Só será devolvido o valor do produto, os custos para devolução de artigos serão da responsabilidade do cliente.

    6.8. Na devolução inclua sempre o documento comprovativo de compra e pagamento. A morada a ser utilizada para as devoluções será: Rua do Brasil nº73/74, 3030-175 Coimbra

    6.9. A MUSICA.COM compromete-se a reembolsar no prazo máximo de 15 dias os montantes pagos pelo cliente, através de transferência bancária para o NIB fornecido.


    Cláusula 7ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

    7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Musica.com utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “Clientes”, através do e-mail loja@lojamusica.com ou ainda através do nosso Contact Center pelo nº 239 798 420 . Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

    7.2. O cliente autoriza a Musica.com a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Musica.com, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

    7.3. O cliente autoriza a Musica.com a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

    7.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Musica.com em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

    7.5. A Musica.com garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.


    Cláusula 8ª - Outros Direitos e Responsabilidades

    8.1. Username
    Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

    8.2 Segurança nas Transacções
    Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.

    8.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
    Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

    A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

    8.4. Adereços Usados
    Algumas imagens apresentadas no site, incluem adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.

    8.5. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
    Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Musica.com ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

    8.6. Erros nos Conteúdos
    A Musica.com não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Musica.com faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

    8.7. Links
    Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Musica.com. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Musica.com poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

    8.8. Utilização da Internet
    A Musica.com não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

    8.9. Newsletter
    A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Musica.com. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.


    Cláusula 9ª - Litígio e Resolução
    Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:


    1. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
    Tel.: 213 847 484
    E-mail: cniacc@unl.pt
    Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

    2. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
    Tel.: 289 823 135
    E-mail: apoio@consumidoronline.pt
    Web: http://www.consumidoronline.pt/

    3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 COIMBRA
    Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
    E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
    Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

    4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
    Tel.: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038
    E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/ director@centroarbitragemlisboa.pt
    Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

    5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
    E-mail: cicap@mail.telepac.pt
    web: www.cicap.pt

    6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
    Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
    Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
    E-mail: triave@gmail.com
    Web: www.triave.pt

    7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    BRAGA
    Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga
    Tel.: 253 617 604/ Fax: 253 617 605
    E-mail: geral@ciab.pt

    VIANA DO CASTELO
    Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo
    Tel.: 258 809 335/ Fax: 258 809 389
    E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
    Web: www.ciab.pt

    8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
    Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3.º andar, 9050-014 Funchal
    Tel.: 291 750 330/ Fax: 291 750 339
    E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
    Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx


    Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
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